Durante a sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (25), a deputada Cida Ramos (PSB) denunciou as cobranças que vendo sendo feitas pelo Banco do Brasil aos servidores públicos estadual que contrataram empréstimo consignado, descontado nos contracheques.
A ALPB aprovou, em 2020, projeto de autoria do presidente Adriano Galdino para que os bancos suspendessem a cobrança dos empréstimos consignados, enquanto durasse a pandemia do novo coronavírus. O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou o projeto. A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, que mandou retomar a cobrança.
“O Banco do Brasil tem obrigado a quem fez empréstimo fazer nova dívida. Ou seja, esses servidores estão pagando dois empréstimos ao mesmo tempo, e a situação está insustentável”, disse a socialista.
A parlamentar informou que dará entrada em um pedido de audiência com a Superintendência do Banco do Brasil na Paraíba. “É necessária a aplicação efetiva da Lei Estadual 1.1962/21, que, em razão da proteção do salário, proíbe expressamente que se cobre do consumidor no mesmo mês a parcela consignada em folha mais a parcela vencida, no caso de empréstimo consignado”.
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