A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), anunciou o pagamento do Abono-Fundeb para todos os profissionais da educação básica, em exercício, nesta quarta-feira (29).
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Projeto destina recursos de leilões para a educação
Projeto de Lei nº 6580/16, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), destina 30% do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.
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AGU vai ao STF contra lei de acesso à internet
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da Advocacia-Geral da União, acionou o STF contra a Lei que obriga o repasse de recursos da União para os estados com o objetivo de garantir o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública.
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Aprovado PL que beneficia educação com internet
O Senado Federal aprovou, na sessão remota desta quarta-feira (09), o relatório da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) que apoia a universalização do acesso à internet em alta velocidade e incentiva o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
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PMJP deve retomar aulas na rede pública, diz MPPB
O Ministério Público da Paraíba recomendou à Prefeitura de João Pessoa, nessa quinta-feira (22), que autorize a imediata retomada das atividades educacionais presenciais em todas as instituições de ensino da educação básica no município, com a possibilidade da adoção do sistema híbrido.
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Jarques comemora melhora nos números do Ideb
O prefeito de São Bento, Jarques Lúcio (Cidadania), comemorou em suas redes sociais o desempenho da equipe da Secretaria de Educação do município após a divulgação dos números do Ideb do município, esta semana, pelo Ministério da Educação.
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Prazo de validade do Fundeb leva Congresso a agilizar recriação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está com os dias contados. Por força de lei, esse que é o principal instrumento de investimento na área de educação, deixará de existir em 31 de dezembro deste ano. Para torná-lo permanente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional - duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados. Faltam seis meses para o fim, o Congresso precisa dizer se o Fundeb será extinto, mantido como está ou alterado.