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Artigo

19/12/202320/12/2023by Sony LacerdaCotidiano Paraíba

PL proíbe divulgação de jogos por influenciadores digitais

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (19), durante sessão itinerante na cidade de Itaporanga, o Projeto de Lei 1.507/23, que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras na Paraíba.

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13/08/202113/08/2021by Sony LacerdaParaíba

Lei proíbe cobrança para emissão de carnê e boleto

A proibição na cobrança de taxa para emissão de carnê ou boleto de pagamento agora é lei. Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (13), sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), a Lei 12.025, de autoria do deputado Wilson Filho.