A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Bayeux, mantendo a decisão de 1º Grau que havia suspendido os efeitos do Decreto Municipal nº 531/25.
A Prefeitura de Bayeux, em nota divulgada no final da manhã desta segunda-feira (30), esclarece que a suspensão do concurso público em andamento, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, teria caráter preventivo, devido à denúncia protocolada na Corte em relação à banca organizadora do certame.
O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu suspender cautelarmente (temporariamente) o concurso público da Prefeitura de Bayeux. A medida ocorre após denúncia de que o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) não se enquadra na fundamentação da contratação escolhida pelo processo administrativo da prefeitura.
A Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba assinaram um Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta, prorrogando os prazos estabelecidos no cronograma do concurso público.
