Portaria publicada pelo Governo Federal, com a atualização do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para 2021, beneficia 132 municípios da Paraíba.
O Projeto de Lei de Conversão 26/2020, da Medida Provisória938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios e também dos Estados, até novembro, aguarda agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Essa recomposição vale apenas para os casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal.
