Sobre o pedido do Governo Federal, para que os estados zerem o ICMS da cesta básica, o governador João Azevêdo (PSB) disse ter solicitado à Secretaria da Receita estadual estudo sobre os impactos financeiros de uma medida como essa.
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Regulamentação da reforma tributária entra na agenda do Senado
O Senado deve votar, nesta semana, o relatório do senador Eduardo Braga(MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária. Esse primeiro projeto de regulamentação já foi aprovado pela Câmara, mas agora tem que ser votado também pelo Senado.
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Aguinaldo garante: reforma não aumentará cesta básica
Relator da Reforma Tributária deputado federal Aguinaldo Ribeiro afirmou, nesta terça-feira, (4), que a modernização do sistema de impostos do país não vai onerar a cesta básica e apontou estudo de consultor do Banco Mundial que prevê a possibilidade de redução.
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PL da pobreza menstrual passa e Daniella comemora
A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas-PB) comemorou a aprovação do projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
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Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes
A Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas.
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Ministro garante envio de cestas básicas à Paraíba
A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) foi recebida pelo ministro da Cidadania, João Roma, em Brasília. Na pauta, o pedido de cestas básicas e de outras ações emergenciais para famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social.