O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ofício ao relator-geral do Orçamento Geral da União 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em que reestima os gastos do ano que vem.
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Projeto destina recursos de leilões para a educação
Projeto de Lei nº 6580/16, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), destina 30% do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.
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PEC da prisão em 2ª Instância tem votação adiada
Adiada mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da prisão após 2ª Instância na comissão especial da Câmara Federal. A proposta é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
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Pedro cobra PL que regulamenta uso do canabidiol
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) fez um apelo aos parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei 399/2015, que regulamenta o uso da cannabis para fins medicinais.
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Com “gambiarra”, PEC dos Precatórios é aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos a favor e 172 contra o texto-base do PEC dos Precatórios em segundo turno. A proposta viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022.
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Com Lira “em cima”, Câmara votará 2º turno de PEC
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (9), o segundo turno da PEC dos Precatórios. O texto adia a quitação de sentenças judiciais e cria uma "gambiarra" no teto de gastos para viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022.
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Rosa Weber volta a pedir explicações sobre PEC
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara Federal e o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP) se manifestem sobre o Mandado de Segurança protocolado pelo deputado Rodrigo Maia.
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Deputados querem que PSB nacional puna os “infiéis”
Deputados do PSB, que votaram contra a PEC dos Precatórios, pressionam o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, a punir os 10 parlamentares que contrariaram a orientação do partido e se manifestaram a favor do texto.
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Deputados aprovam texto-base da PEC dos Precatórios
Com voto favorável de nove deputados federais paraibanos, a Câmara aprovou o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a chamada PEC dos Precatórios.
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O discurso populista de Hugo Motta ao defender PEC
'Ligadíssimo' ao Palácio do Planalto e totalmente alinhado ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), o deputado federal Hugo Motta adotou de vez o discurso populista.