O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pode voltar à relatoria da “nova” proposta de Reforma Tributária que vai tramitar na Câmara Federal. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), venceu a queda de braço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na escolha por onde a proposta do Governo Lula (PT) vai tramitar.
De acordo com o Diário de Pernambuco, o “pacote” inclui a volta do deputado paraibano como relator. Lembrando que a comissão especial foi extinta, por determinação do próprio Lira, no mesmo dia em que Aguinaldo apresentou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara.
A extinção, além do fato de Aguinaldo ter apoiado Baleia Rossi (MDB) para presidente da Câmara e não Lira, provocou um mal-estar entre os dois, o que levou o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira, a promover a trégua interna. Pacheco também ajudou dando a Aguinaldo a liderança da Maioria no Congresso.
O texto, aliás, foi o escolhido para dar a largada no processo de votação da principal matéria legislativa da pauta do novo governo. Um grupo de parlamentares da Câmara será criado para debater o tema e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será o coordenador.
Após a vitória esmagadora na reeleição para a presidência da Câmara, Lira saiu mais fortalecido e está com o poder de cartas no processo da reforma tributária.
Apesar dos acordos do passado para o texto da PEC 110/2019, do Senado, ter incorporado parte da PEC 45, que teve a comissão especial encerrada por Lira, técnicos do governo e especialistas da área tributária consideram um retrocesso a tramitação voltar à Câmara, pois pode demorar mais do que o esperado se começasse pelo Senado.
Esse prazo mais longo já estava na conta do líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). Após reunião de Lula com lideranças da bancada governista, ele afirmou aos jornalistas, na última sexta-feira (3), esperar que a matéria seja aprovada “pelo menos até o fim do ano”.
Maioria qualificada – A PEC da reforma tributária precisará ser aprovada por maioria qualificada – dois terços de todos os parlamentares de cada Casa do Legislativo, ou seja, 307 na Câmara e 49 no Senado –, presentes ou não, em dois turnos.
As propostas que estão no Congresso tratam da simplificação da tributação sobre o consumo, criando um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A expectativa de técnicos do governo e de especialistas é que a proposta da PEC 110, que prevê um IVA dual, com cobrança única e receita repartida entre a União e os demais entes federativos, em vez de um imposto único sem essa divisão.
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