As emendas impositivas dos deputados estaduais, destinadas aos municípios e aprovadas dentro da Lei Orçamentária Anual de 2021 pela Assembleia Legislativa da Paraíba, deverão ser formalizadas até o dia 14 de maio à Secretaria de Planejamento do estado. A execução será feita, através de convênios, pela Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal.
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