De autoria do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos), o Projeto de Lei 1126/21, que equipara o piso salarial nacional dos Agentes de Vigilância Sanitária com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi aprovado nesta quarta-feira (29), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas da Paraíba fará um levantamento do número de agentes de saúde contratados por excepcional interesse público (servidores temporários) nos 223 municípios do Estado.
Após 11 anos em tramitação no Congresso, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 9/2022, que trata do piso salarial de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
