A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Um artigo acrescentado de última hora na Proposta de Emenda Constitucional 135/19, apresentado nessa quarta-feira (04), propõe que seja retirado o poder de investigação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições.
Após quase duas horas de discussão, a votação do relatório da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) na comissão especial sobre regras eleitorais foi mais vez adiada por falta de consenso. A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu hoje à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de incluí-lo no chamado inquérito das fake news pelos repetidos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração imediata de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação.
O corpo de Lucas Santos, de 16 anos, filho da cantora Walkyria Santos, foi sepultado na manhã desta quarta-feira (04) no cemitério Vila Flor, em Macaíba, na Grande Natal. O enterro foi restrito a familiares e amigos. Muito abalada, Walkyria não conseguiu ir ao sepultamento.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta quarta-feira (04), que não tem feito ataques à segurança das urnas eletrônicas, mas sim defendido que o sistema seja aprimorado.
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que o ex-governador Ricardo Coutinho não tem condições de disputar as eleições no próximo ano. Para o dirigente, será muito difícil que o socialista consiga reverter a inelegibilidade na justiça, antes das eleições do próximo ano.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, atendeu a pedido da defesa do do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e decretou segredo de justiça em processo que pede anulação das delações dos ex-secretários Livânia Farias e Ivan Burity.
Relator da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20), o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) avisou que a lei sobre estabilidade e demissão de servidores será impessoal. "Não será dado a nenhum chefe de plantão o direito de demitir por seu gosto, por sua vontade exclusiva".
