O Tribunal Especial Misto aprovou, por unanimidade - 10 x 0 -, o impeachment de Wilson Witzel (PSC), eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, por crime de responsabilidade, entre eles a contratação de Organizações Sociais para a construção e gestão de hospitais de campanha que seriam referência no atendimento a pacientes com Covid-19.
Com as eleições de 2022 já no horizonte, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) corre para se filiar a um partido e poder disputar a reeleição. Ele estaria negociando com a família de Levy Fidelix, ex-presidente nacional e fundador do PRTB, e aguarda uma resposta para saber se vai se filiar ao partido.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a lista de políticos e partidos que contrataram seis empresas para dispararem propaganda eleitoral pelo WhatsApp nas eleições presidenciais de 2018.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reconheceu a iniciativa da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) em apresentar um projeto de lei, no Senado Federal, pedindo a inclusão de grávidas e puérperas nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.
A PEC 05/2021, que altera as regras de composição e amplia a influência do Congresso sobre o Ministério Público, volta à análise pela CCJ, presidida pela deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), nesta sexta-feira (30). a previsão é de que seja votada ainda hoje.
O governador João Azevêdo (Cidadania) assina, logo mais, um pré-acordo do Projeto de Integração do Rio São Francisco para definir quanto os Estados pagarão pelos serviços de operação e manutenção do sistema. A solenidade será no Palácio da Redenção, com a participação presencial do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, principal motor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em ação cível, impetrada pelo Estado do Maranhão, para obrigar o Governo a realizar o Censo em 2021. Segundo o ministro, deverão ser “observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, para realização do levantamento.
O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas), se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, essa semana. Foi pessoalmente entregar o ofício enviado ao relator do projeto da Reforma Tributária, leia-se o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), solicitando a entrega do relatório final até a data máxima da próxima segunda feira (03).
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a Medida Provisória que recria o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O texto permite a empregadores reduzir a carga horária e o salário dos empregados, bem como suspender os contratos.
