O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos acusados de golpe de Estado, inclusive aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A ‘PEC da Blindagem’, aprovada pela Câmara Federal, ganhou um crítico na Paraíba: o senador Veneziano Vital do Rêgo, que é do MDB, partido que deu 27 votos favoráveis - dos 42 eleitos pela legenda - para aprovação da proposta.
A Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei.
O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá pautar ainda nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro - proposta que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) criticou a aprovação da chapa PEC da Blindagem’ que, segundo ele, cria uma proteção exagerada aos parlamentares, “Isso vai contra tudo o que defendo e ao que a população já está cansada de cobrar”.
A Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (17), por meio de uma manobra regimental, o texto original da ‘PEC da Blindagem’ e restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares.
A venda de medicamentos passa a ser liberada em supermercados. É que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto que autoriza a comercialização de remédios em farmácias instaladas dentro da área de supermercados.
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, proposta que muda a Constituição para estabelecer proteções aos parlamentares diante de investigações e processos penais.
A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a PEC que amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. Agora, os parlamentares vão analisar os destaques que podem alterar o texto. Depois será votado em segundo turno.
A Câmara Federal iniciou agora a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, a chamada PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que prevê autorização da Casa ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal processar deputado ou senador.
