O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria de votos, manteve a liminar que suspende os efeitos da Lei Estadual nº 13.694/25, que proíbe academias e demais entidades públicas ou privadas, filantrópicas ou não, de cobrar valores de profissionais de saúde e de educação física pelo uso de suas instalações para o exercício profissional.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Bayeux, mantendo a decisão de 1º Grau que havia suspendido os efeitos do Decreto Municipal nº 531/25.
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, esclareceu nesta quarta-feira (6) que nenhum magistrado inscrito no edital para preenchimento de vaga de desembargador está respondendo a processo administrativo disciplinar ou é alvo de acusação formal de desvio funcional.
As obras do Parque da Cidade, paralisadas desde dezembro de 2024, estão liberadas para prosseguir após decisão do desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta sexta-feira (23).
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, determinou o afastamento do servidor Irley de Souza Carneiro da Cunha, chefe de cartório da Comarca de Caaporã, pelo período de 180 dias.
O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (26), o anteprojeto de lei que define o reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário estadual. A proposta segue agora para a Assembleia Legislativa para análise e votação.
Faleceu neste domingo (12), em João Pessoa, o desembargador aposentado Júlio Aurélio Moreira Coutinho aos 89 anos. O corpo será velado nesta segunda-feira no Parque das Acácias a partir das 7h e o sepultamento será às 16h.
O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu suspender a alteração feita no fim do ano passado no Regimento Interno da Câmara de Santa Rita.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (9), encaminhar ao Tribunal de Justiça do estado o processo que solicita a realização de um plebiscito para definir o nome da capital paraibana.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba definiu, nesta terça-feira (5), a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), para ser enviada ao governador João Azevêdo (PSB), que escolherá o novo desembargador da Corte.
