Na Paraíba, dos 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social, 48 ainda não aprovaram os Planos de Previdência Complementar para se adequar à Reforma da Previdenciária. Se perderem o prazo, poderão ficar sem receber repasses da União.
Em ação movida pela Prefeitura Municipal de Picuí, a juíza federal substituta Luiza Carvalho, da 10ª Vara Federal em Campina Grande acatou liminar e determinou que a União não deixe de emitir a Certidão de Regularidade Previdenciária, em razão da não adequação à reforma.
Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária desta quinta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição complementar 26/2020, que altera a aposentadoria compulsória dos servidores públicos estaduais, de 70 para 75 anos.
Os deputados estaduais têm até esta segunda-feira (19) para apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição complementar 26/2020, que altera a aposentadoria compulsória dos servidores públicos estaduais, de 70 para 75 anos.
A Proposta de Emenda Constitucional 20/2019, que estabelece a "Nova Previdência", está de volta à pauta de discussão. O deputado Taciano Diniz (Avante), presidente da Comissão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba, instituída para discutir a proposta, convocou uma reunião, via teleconferência, para esta terça-feira (04), às 14h.
