Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Adriano Galdino usou a tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), para informar que a Casa deve rever e modificar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
A nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba tem sido objeto de controvérsia. Apesar de atender a todos os requisitos legais, o Ministério Público de Contas tem questionado a indicação.
A nomeação de Allana Camila Santos Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba pode enfrentar um revés jurídico. A ex-procuradora aposentada da Corte Morgana Macena de Santana acionou o Ministério Público de Contas contra a nomeação de Alanna Galdino para a vaga de conselheira.
O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu parecer sobre a contratação pública realizada pela Prefeitura de Cajazeiras na gestão do ex-prefeito José Aldemir (PP). A inspeção especial apontou irregularidades no Contrato nº 0163/23, celebrado com a Cooperativa de Trabalho, Produção de Bens e Serviços do Brasil.
Após ofício do Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público de Contas ofereceu representação contra a prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi, ao pleno do Tribunal de Contas da Paraíba.
O procurador do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, foi nomeado pelo governador do Estado, João Azevedo, para ocupar a Procuradoria-Geral do órgão.
A Prefeitura de João Pessoa promoveu o distrato do contrato (anulação) com a empresa Alleanza Projetos e Consultoria, contratada por licitação para realizar projeto técnico e estudos para conter a erosão na orla marítima da Capital. O valor do contrato seria de R$ 300 mil.
Parecer da Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba é que a licitação, na modalidade Convite, para contratar a empresa que vai realizar o projeto de alargamento da orla marítima da Capital é irregular, cabendo a suspensão cautelar do contrato dela recorrente.
O Ministério Público de Contas da Paraíba entrou com uma representação, com pedido de tutela antecipada contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), que nomeou a filha, Janine Lucena, como secretária executiva da Saúde.
O Ministério Público de Contas protocolou representação, contra o secretário de Educação da Paraíba, Cláudio Furtado, para que o Tribunal de Contas da Paraíba determine ao Governo do Estado que apresente um plano de retomada das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais.
