O Ministério Público de Contas da Paraíba entrou com uma representação, com pedido de tutela antecipada contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), que nomeou a filha, Janine Lucena, como secretária executiva da Saúde.
O procurador-geral do MP-TC, Bradson Camelo, disse que apesar do Supremo Tribunal Federal ter criado exceção para cargos de natureza política, como Ministros, Secretários de Estado e Secretários Municipais, o caso em questão é de cargo de natureza executiva (administrativa).
O órgão pede o afastamento imediato de Janine Lucena da Secretaria-executiva da Saúde, até o final do processo. Pede ainda a anulação da nomeação, publicada no início de abril deste ano, além da aplicação de multa para Cícero.
A representação foi encaminhada ao conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator das contas da Prefeitura de João Pessoa.