O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra 12 pessoas por fraude em procedimento licitatório Convite nº 01/2014, realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande. De acordo com a denúncia, os envolvidos combinavam os processos para obter vantagem.
A Nova Lei de Licitações 14.133/21 chegou para implementar diversas mudanças no processo licitatório e com o objetivo de tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente. Entre as mudanças estão a queda de algumas modalidades de licitação.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quinta-feira (01) a nova Lei de Licitações, aprovada pelo Congresso Nacional, no final do ano passado. Uma das principais mudanças é o aumento do limite de valor que permite aos órgãos públicos dispensarem a realização da licitação.
