O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento que vai definir se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crim
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O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento que vai definir se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crim
Recém-chegado ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, ele concordou em estabelecer uma quantidade objetiva para diferenciar usuário e traficante.