A Assembleia Legislativa da Paraíba reinstalou a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor. Na ocasião foi anunciado um pacote de medidas da Casa de Epitácio Pessoa para dar suporte às relações de consumo na Paraíba.
Artigo
Etiqueta: defesa do consumidor
Artigo
Proibido cobrar ticket de estacionamento perdido
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.807/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que proíbe a cobrança por perda de ticket de estacionamento, em estabelecimentos comerciais do Estado.