O governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou Proposta de Emenda à Constitucional que cria a Polícia Penal no estado. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa da Paraíba, vai beneficiar cerca de 1.800 agentes penitenciários.
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João sanciona lei que proíbe redução de salário e novos comissionados
Já está em vigor a Lei 11.718 que proíbe a redução salarial dos servidores públicos estaduais. Por outro lado, a proposta também proíbe a contratação comissionados ou o aumento da despesa com pessoal para cargos em comissão, com exceção das contratações daqueles servidores para serviços ligados direta ou indiretamente ao combate da pandemia do novo coronavírus. A lei também diz que mesmo que haja redução no repasse do Duodécimo aos Poderes e órgão autônomos, a redução não pode ser feita.
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Secretários municipais poderão autorizar pagamentos, diz PEC
Secretários ordenadores de despesas. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que altera o Art. 22 da Constituição Estadual, garantindo aos prefeitos a autoridade de tornar secretários ordenadores de despesas.
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ALPB só volta em 1º de agosto
O Diário do Poder Legislativo traz decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba mantendo a suspensão das atividades presenciais até 01 de agosto. A decisão faz parte das medidas de combate ao novo coronavírus. Recentemente, a Casa de Epitácio Pessoa aprovou a suspensão do recesso de julho, pela primeira vez na história.
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Antecipação do 13º terceiro em junho ainda não está certa
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem não antecipar a primeira parcela do 13º salário, como é feito habitualmente, nesse mês de junho.
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Transparência de gastos com a Covid-19 é cobrada
Após silêncio do governador João Azevêdo, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei 11.695/2020, que determina a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública, em razão da pandemia do novo coronavírus. A Lei, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, começa a valer neste sábado (30).