O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos) anunciou, nesta terça-feira (2), que o requerimento de urgência do projeto que beneficia agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias já alcançou o número necessário de assinaturas para ser pautado na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que garante aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar.
Para garantir melhoria no serviço de saúde da atenção primária, o deputado Chió (Rede), anunciou, nesta terça-feira (25), o investimento de R$ 250 mil em emendas parlamentares para a aquisição de motocicletas para Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Zona Rural.
A Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas da Paraíba fará um levantamento do número de agentes de saúde contratados por excepcional interesse público (servidores temporários) nos 223 municípios do Estado.
Após 11 anos em tramitação no Congresso, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 9/2022, que trata do piso salarial de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Em reunião nesta quarta-feira, o prefeito Cícero Lucena anunciou uma bonificação para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias, além de concurso público.
