A comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15), se reúne nesta terça-feira (08) para votar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), do substitutivo ao PL 399/2021.
Dois dias após visitar as instalações da Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), em João Pessoa, o desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza revogou a própria decisão e, com isso, a associação pode continuar produzindo medicamentos a base de Cannabis para uso medicinal.
O desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, relator do processo movido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária contra Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, esteve em João Pessoa, nesta quarta-feira (03), para conhecer o trabalho da Abrace.
