Os deputados estaduais terão mais recursos para apresentação das emendas parlamentares impositivas, dentro do orçamento de 2023. Nesta quarta-feira (16), o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba.
A lista das 15 emendas prioritárias, fruto de sugestões apresentadas pelo governo do estado e prefeituras, já está definida. A bancada federal paraibana se reuniu na última terça-feira (8) para discutir a destinação das emendas.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD) e o deputado federa Hugo Motta (Republicanos) estão entre os 17 parlamentares no país que receberam acima de R$ 100 milhões do chamado "orçamento secreto".
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) solicitou, durante a reunião da bancada federal paraibana, que os parlamentares destinem emendas de bancada para saúde dos municípios de pequeno porte.
Uma noite com aliados e adversários sentados à mesma mesa e uma ausência "sentida" recheada de significados. Assim aconteceu a reunião com parte da bancada federal paraibana e o governador João Azevêdo (Cidadania), nesta quarta-feira (10), em Brasília.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em três ações protocoladas pelo Cidadania, PSB e PSOL, suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” .
O secretário executivo da Secretaria de Representação Institucional Governo, Adauto Fernandes, esteve em audiência com o Chefe da Assessoria Federativa do Ministério da Justiça, Lucas Góes. No encontro, Adauto debateu o Plano de Enfrentamento contra o Crime Organizado.
Em uma solenidade que contou com a presença do governador João Azevêdo (Cidadania), o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) lançou, nesta segunda-feira (21), um pacote de obras com investimentos superiores a R$ 1 bilhão.
A Lei Orçamentária Anual de 2021 foi sancionada, nesta sexta-feira (23), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com veto a R$ 19,8 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano.
Os 15 parlamentares paraibanos no Congresso Nacional terão, ao todo, R$ 244.199.790,00 para "gastar" em emendas, agora impositivas, no Orçamento Geral da União 2021. Cada deputado e senador poderá apresentar emendas individuais no total de R$ 16.279.986.
