A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Complementar 9/21 que torna elegível o administrador público que teve contas rejeitadas por irregularidade grave, considerada dolosa, mas que recebeu apenas a pena de multa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), confirmou reunião virtual nesta segunda-feira (10), às 16h, para debater o projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada (PL 2.564/2020).
A articulação nacional para a prorrogação de prazos de execução e uso dos recursos restantes da Lei Aldir Blanc de emergência cultural ganhou nesta quinta-feira (08) um apoio sólido à aprovação do texto, que já passou no Senado e, agora, se encontra na Câmara Federal.
Chamado de "fura-fila dos ricos" pela oposição, o projeto que autoriza a compra de vacina pelo setor privado, aprovado pela Câmara Federal, pode ser encarado de várias formas. A primeira é que cria sim um abismo entre aquele que pode ter a vacina mais rápido e o que tem que esperar pelo Governo Federal.
Na próxima terça-feira (31), o Senado deve votar a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), para solucionar o impacto causado pela pandemia nas empresas. A senadora Daniella Ribeiro, que é relatora do projeto, tem usado as redes sociais para uma campanha pela aprovação.
Projeto de Lei apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (Progressistas), nesta terça-feira (16), prevê a inclusão de grávidas e puérperas nos grupos prioritários para receber a vacina contra a Covid-19.
A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) se reuniu com o deputado Felipe Carreras e outros parlamentares, na tarde desta quarta-feira (10), por videoconferência, para tratar do projeto que visa aliviar as perdas para o pessoal da área de eventos.
A senadora Daniella Ribeiro, como líder do Progressistas no Senado, encaminhou o voto da bancada para proibir a desativação dos hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que foram implantados, a ampla vacinação contra a Covid 19.
O presidente da Câmara de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley, anunciou nesta quinta-feira, um projeto de lei estabelecendo punição aos "fura-filas" de vacinação contra a Covid-19. A proposta foi motivada por denúncias de irregularidades na campanha de imunização.
Os "fura-filas" da vacina contra a Covid-19 podem ter que pagar multa de até R$ 10,7 mil como punição. É o que propõe o deputado estadual Anderson Monteiro (PSC), que apresentou, esta semana, Projeto de Lei que estabelece multa para quem burlar o processo de vacinação.
