A Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20.
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Efraim defende isenção fiscal em reunião com ministra
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) se reuniu com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, para discutir os impactos ocasionados ao setor de comércio e serviços caso sejam extintos os benefícios fiscais co
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João reduz ICMS sobre diesel e garante integração
Como forma de evitar reajuste no preço da passagem dos ônibus, além de socorrer o setor nesse período de pandemia, o Governo da Paraíba fechou acordo com as empresas concessionárias de transporte coletivo, tanto urbano como também da Região Metropolitana de João Pessoa e Campina Grande.
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ALPB aprova PI de Camila sobre preço de oxigênio
Os deputados estaduais paraibanos aprovaram o projeto de Indicação 640/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que dispensa parte do ICMS cobrado sobre o oxigênio medicinal. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o custo do produto, fundamental para pacientes com Covid-19.
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Municípios receberam R$ 878 mi do Estado
Os 223 municípios paraibanos receberam mais de R$ 877,8 milhões, do Governo do Estado, através de repasse dos tributos estaduais recolhidos nos sete primeiros meses deste ano.
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