Em nova decisão, Justiça diz que PMJP mantenha regras

Uma nova decisão da Justiça Federal, no início da noite desta terça-feira (16), em Embargo de Declaração impetrado pela Procuradoria-Geral de João Pessoa, esclarece que o município deve garantir a vacinação prioritária de idosos conforme os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que determinam os grupos prioritários para imunização, com base no número de vacinas enviadas.

Em decisão proferida na segunda-feira (15), a juíza federal substituta da 2ª Vara de João Pessoa, Wanessa Figueiredo dos Santos, atendendo a pedido de tutela antecipada protocolado pelos Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho e Federal, determinou que fosse garantida a prioridade de pessoas idosas de todas as faixas, a partir dos 60 anos ou mais, na vacinação contra a Covid-19, na Paraíba. A Prefeitura da Capital recorreu.

Na decisão desta terça-feira, a juíza esclarece que o Plano Nacional de Imunização permanece íntegro, devendo ser atendidas as faixas etárias mencionadas, sucessivamente. “Ou seja, logo após a vacinação dos idosos acima de 90 anos, devem ser vacinados os idosos de 80 anos ou mais. Quando atingida a meta de vacinação desse subgrupo, avança-se para o seguinte, de 75 a 79 anos; atingida a meta deste, passa-se ao próximo, de 70 a 74 anos, e assim por diante”, afirmou o procurador-geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega.

A nova decisão esclareceu o conteúdo da liminar, que determinou a suspensão da vacinação dos profissionais de saúde não envolvidos na linha de frente do combate à pandemia. Os trabalhadores da saúde que já tiverem recebido a 1ª dose da vacina poderão receber a 2ª.

Para isso, deve ser apresentado o cartão de vacinação com aquele registro, retomando-se a imunização dos demais profissionais quando atingida a meta geral de vacinação do público idoso de todas as faixas etárias. Segundo a juíza Wanessa, ainda na decisão anterior, não dá para se desperdiçar vacina e dinheiro público.

Vacinação de idosos – A vacinação contra Covid-19 para pessoas com idade a partir de 90 anos segue até esta sexta-feira (19), no sistema drive thru, nos estacionamentos do Manaíra Shopping e do Mangabeira Shopping, das 10h às 17h.