O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), decretou estado de emergência administrativa e financeira no município por 90 dias. O objetivo é usar esse tempo para adoção de medidas que garantirão os serviços básicos e essenciais à população. A medida foi provocada pela completa ausência de um processo de transição pleno, com o devido repasse de informações fundamentais sobre a administração municipal.
No decreto assinado pelo novo prefeito, na última sexta-feira (01), consta que o patrimônio mobiliário foi encontrado em condições precárias, sendo necessários reparos urgentes para que a prestação de serviços públicos essenciais não seja interrompida.
Além disso, a transição não teria sido realizada de forma completa, não sendo fornecidos todos os elementos exigidos perante a lei que seriam necessários para o pleno conhecimento do prefeito eleito e sua equipe sobre as condições dos bens e serviços ofertados pelo município.
Por conta do estado de emergência, ficam estabelecidas providências como a autorização de aquisições diretas por dispensa de licitação, a suspensão de eventuais pagamentos feitos por meio de cheques em trânsito não constante de conciliação bancária recebida pela administração atual, a suspensão de gastos no âmbito do Poder Executivo por 60 dias, sem que haja prévia avaliação da Secretaria de Administração, Procuradoria Jurídica e Controladoria, de forma conjunta, entre outras determinações.
A equipe jurídica, explicou o prefeito, constatou ainda que a Previdência Municipal está em condição precária, sendo necessário um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado, originado há vários anos.
Também será realizada uma auditoria completa em todas as despesas da administração, para que seja aferido o que precisa ser pago, quais despesas foram deixadas pela antiga gestão e qual a disponibilidade financeira do município. Além do que o Tribunal de Justiça da Paraíba bloqueou R$ 957.756,80, em três parcelas, por conta do não repasse dos valores referentes aos precatórios de 2020, pela Prefeitura de Sapé.
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