O ex-senador Cícero Lucena afirmou, nesta quinta-feira (05), que está sendo alvo de grupos criminosos que estariam compartilhando conteúdo ofensivo e mentiroso, através de disparos em massa pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. O progressista concorre ao cargo de prefeito de João Pessoa, pela Coligação “Pra cuidar de João Pessoa”.
O disparo em massa foi denunciada à coordenação da campanha de Cícero, na manhã de hoje. Dezenas de usuários do WhatsApp encaminharam prints e arquivos, que deverão ser apresentadas na Polícia Federal. O objetivo é esclarecer quem são os responsáveis pelos ataques.
Candidatos que dispararem WhatsApp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano. A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, do final de 2019, definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição.
O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo.
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