Maia: Câmara não vai prorrogar calamidade

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), deixou claro que a Casa não irá prorrogar o estado de calamidade, que vence em 31 de dezembro deste ano para 2021, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. “Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”.

“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, disparou Maia.

Disse ainda saber que o orçamento ficou apertado pela queda rápida da inflação, mas este é um dado da realidade. “O importante é ressaltar que não há caminho fora do teto de gastos”, destacou o presidente da Câmara.

A PEC da Guerra tem o objetivo de separar do Orçamento da União, os gastos do Governo para o combate à pandemia de coronavírus. Assim, o gasto contra a pandemia não precisa atender exigências de controle do uso dos recursos públicos, como a regra de ouro.