A juiza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3º Vara Cível de Brasília, rejeitou ação movida pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB) contra a senadora Daniella Ribeiro (PP) por declarações dadas em entrevista, no início deste ano, apontando que o emedebista exploraria em seu favor político e eleitoral o fato de o irmão, Vital do Rego, ser ministro do Tribunal de Contas da União.
A informação é do BLOG do Luís Tôrres.
A juíza acatou a defesa da senadora e, além de rejeitar a indenização requerida por Veneziano, determinou a suspensão da ação.
Ela reafirmou que não houve acusação direta à prática criminosa, mas apenas uma análise da perceção da senadora acerca do caso em um contexto de debate político-eleitoral.
“Trata-se, portanto, de manifestação inserida no debate público, o que, em tese, atrai proteção constitucional da liberdade de expressão e imunidade parlamentar material, prevista no artigo 53 da Constituição Federal”, diz trecho da decisão.
Na entrevista concedida à Rádio POP FM, Daniella declarou que “Veneziano utiliza o irmão por estar sentado em um lugar em que pode fazer, em tese, né, algum mal ao Governo”, disse.
