A Portaria nº 267/25, que concede aposentadoria por tempo de contribuição ao conselheiro Fernando Catão, foi assinada nesta quarta-feira (22) pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fábio Nogueira. O ato será publicado no Diário Eletrônico do órgão nesta quinta (23).
A saída de Catão provoca nova corrida para vaga que pertence à Assembleia Legislativa da Paraíba. A Casa fará três indicações de assentos na Corte. A primeira se deu no primeiro semestre deste ano e foi ocupada por Alanna Galdino, filha do deputado estadual Adriano Galdino, com a aposentadoria de Arthur Cunha Lima.
Para essa vaga de Fernando Catão, quatro nomes já estão no páreo: Adriano Galdino, Tião Gomes – que perdeu a chance da primeira indicação por insegurança jurídica agora sanada, mas que disse abrir mão para o presidente da ALPB, Branco Mendes, Taciano Diniz e o nome que tem as bençãos do governador João Azevêdo, o ex-deputado Deusdete Queiroga.
Também nessa quarta, durante sua última sessão plenária, Fernando Catão, em um discurso emocionado, apresentou um Relatório de Atividades referente ao período de junho de 2004 a outubro de 2025, no Tribunal.
O documento, elaborado a partir de dados do Sistema Tramita, sintetiza mais de duas décadas de atuação marcadas pela produtividade, rigor técnico e compromisso com a boa gestão pública.
No período em que esteve na Corte (2009-2025), o conselheiro foi responsável por 9.826 julgamentos e 1.203 participações em sessões, além de presidir 434 sessões plenárias.
Sua atuação se destacou especialmente na fase de transformação digital do Tribunal, com a assinatura eletrônica de 90.614 documentos e a emissão de 1.192 alertas a gestores públicos – instrumento de caráter preventivo e orientador do TCE-PB.
As imputações de débitos e multas totalizaram R$ 44,29 milhões, refletindo o exercício firme e responsável da função fiscalizadora em defesa do interesse coletivo. O relatório também aponta 2015 como o ano de maior produtividade, com 1.134 julgamentos realizados.
Ao encerrar a apresentação, o conselheiro Fernando Catão agradeceu aos servidores e colegas de Tribunal, ressaltando o trabalho coletivo e a importância da instituição como guardiã da transparência e da eficiência na gestão pública.
“Foram anos de dedicação ao controle externo e à boa aplicação dos recursos públicos. Cada decisão tomada teve como norte o interesse da sociedade paraibana”, destacou.
Ao completar 75 anos nesta quinta-feira (23), Catão atinge o limite de idade para o exercício do cargo, conforme estabelece a Constituição Federal.
