A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.
O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
O parlamentar, que corre o risco de perder o mandato por falta já que se encontra nos EUA e com licença vencida, após manobra do PL, foi alçado a líder da Minoria da Câmara.
A PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto com Eduardo.
Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso significa que a PGR não encontrou indícios de que ele também estava coagindo autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.
O procurador-geral, Paulo Gonet, observou que novas descobertas e a escalada dos crimes podem levar mais pessoas a serem denunciadas pelo crime de coação. Gonet também pediu ao STF para comunicar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a denúncia.
Segundo o PGR, a comunicação a Motta deve ocorrer “para fins de avaliação disciplinar com repercussão sobre a largamente noticiada postulação, por parte do primeiro denunciado [Eduardo], da condição de Líder de bancada na Casa parlamentar – forma de justificação da sua permanência no exterior, de onde desenvolve as suas atividades malsãs”.
Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.
