O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal apresentou novo voto, nesta sexta-feira (29), no recurso extraordinário impetrado pelo ex-deputado Márcio Roberto (Republicanos), que teve o registro de candidatura cassado às vésperas da diplomação em dezembro de 2022.
Antes contrário à posse, Mendonça disse ter revisto o posicionamento e agora libera a posse de Márcio Roberto como deputado estadual. O julgamento, que teve início em maio, na Segunda Turma do STF, ainda está andando.
Os ministros têm até a próxima sexta-feira (6) para se manifestar sobre o recurso. Caso o entendimento seja o mesmo de André, Márcio Roberto deve assumir a vaga que hoje é de Bosco Carneiro (Republicanos).
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram por manter Márcio Roberto fora da Assembleia Legislativa. Nunes Marques, no entanto, apresentou divergência e avaliou que a posição do Tribunal Superior Eleitoral deveria ser mudada. Dias Toffoli que tinha se averbado suspeito anteriormente, disse que está apto a atuar no caso.
“Melhor compulsando os autos, em consideração aos pontos levantados pelo eminente ministro Nunes Marques em seu voto-vista divergente proferido no julgamento do agravo regimental, reconheço assistir razão ao embargante [Márcio Roberto] quanto à constitucionalidade da matéria versada no recurso extraordinário e à desnecessidade de apreciação de provas, conforme será exposto abaixo”, escreveu Mendonça no novo voto.
