A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal retoma, na próxima quarta-feira (10), a discussão do pacote de projetos de lei que visam o encolhimento dos poderes do Supremo Tribunal Federal. A pauta une setores da oposição e da situação.
Também está em pauta, na teçra, o projeto de anistia aos presos por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Essa demanda é específica da ala bolsonarista.
Os itens foram pautados na primeira quinzena de agosto, mas a votação foi adiada por causa de um pedido de vistas.
“As PECs 28 e 8 e os projetos de lei debatidos nas últimas semanas buscam promover a paz e a harmonia entre os Poderes, garantindo que cada um atue dentro de suas competências, conforme estabelece a Constituição Federal. O PL da Anistia é uma oportunidade de corrigir injustiças contra aqueles que foram perseguidos de forma desproporcional”, diz a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
O pacote de proposições voltadas ao STF tem como principal item uma PEC aprovada pelo Senado em 2023 que impõe limitações às decisões monocráticas, que não poderão mais resultar na suspensão dos efeitos de leis aprovadas pelo Congresso Nacional sem a submissão ao Plenário.
Também está na agenda uma outra PEC, desta vez vinda de parlamentares da Câmara, que garante ao Poder Legislativo a autoridade para anular o efeito de decisões da Suprema Corte.
A agenda de redução dos poderes do STF ganhou força no Senado diante de sucessivos episódios de atrito com o Judiciário, mas que não conseguiu fôlego na Câmara.
A situação mudou no último mês de agosto, diante da decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas, um dos principais instrumentos de articulação entre deputados e prefeitos.
