Três Recursos Ordinários tramitam no Tribunal Superior Eleitoral e pedem a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), por abuso de poder político e econômico. Todos têm como relator o ministro Og Fernandes. Também nos três recursos, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vistas, mas já informou, durante a sessão extraordinária desta sexta-feira, que pediu pauta para os votos-vista.
Os recursos buscam modificar as decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em relação às três Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs) – dos Codificados, do EmpreenderPB e a da PBPrev, que não conheceram a inelegibilidade, a contar da data da eleição de 2014. Ricardo é pré-candidato a prefeito de João Pessoa.
No Recurso Ordinário, que trata da contratação e exoneração massiva de comissionados e do uso de codificados, o ministro Og Fernandes, em seu voto na sessão da última terça-feira (25), descartou a inelegibilidade, ampliando o valor da multa de R$ 30 mil para R$ 60 mil.
No Recurso Ordinário, que trata da distribuição de cheques do programa Empreender Paraíba pelo então governador Ricardo Coutinho e candidato à reeleição, durante o período vedado pela legislação eleitoral, o relator votou pela inelegibilidade. Se confirmado o voto, proferido na quinta-feira (27), Ricardo estará inelegível para as eleições municipais deste ano. Sobre 2022, há que se atentar a data do 1º Turno do pleito.
Já no terceiro Recurso Ordinário, que trata de pagamentos previdenciários a servidores da ativa e pensionistas, às vésperas do 1º e 2º turnos das eleições de 2014, mesmo tendo a Controladoria Geral do Estado ter expedido recomendações contrárias, o relator votou nesta sexta-feira (28), em sessão extraordinária, pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho e de Severino Ramalho Leite, à época presidente da PBPrev, por oito anos.
No caso da vice-governador Lígia Feliciano (PDT), nesse recurso julgado hoje, o relator afastou a inelegibilidade porque, em 2014, apresentava-se pela primeira vez para disputa no cargo de vice-governadora na chapa encabeçada pelo socialista.
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