O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, votou pela aplicação de inelegibilidade de 8 anos para o ex-governador Ricardo Coutinho. Com isso, é reformada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que afastou a inelegibilidade.
O Recurso Ordinário em votação é o que trata da AIJE da PBPrev, e foi impetrada pela Coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada à época por Cássio Cunha Lima (PSDB).
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