O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado relator da ação apresentada pelo partido Novo, no Supremo Tribunal Federal, contra a suspensão do X no país.
Kassio não faz parte da 1ª Turma do Supremo que, nessa segunda-feira (2), ratificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de tirar do ar a plataforma até que designe um representante legal no Brasil e pague as multas devidas.
Kassio Nunes Marques relatará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Novo que questiona a decisão de Alexandre de Moraes, alegando que a suspensão do X fere princípios como a proporcionalidade, o devido processo legal e a liberdade de expressão.
O Novo pede a suspensão imediata da decisão de Alexandre e que o plenário do STF julgue o caso em sessão presencial. O Novo também requer o fim da multa de R$ 50 mil para os usuários que tentarem acessar a rede social a partir de uma VPN.
