O prefeito Cícero Lucena (PP) enviou para a Câmara Municipal de João Pessoa uma proposta de redução do ISS, IPTU e ITBI para estabelecimentos comerciais e residenciais do Centro Histórico da Capital. Ele atendeu a uma das sugestões do presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley, para a revitalização da área.
O projeto de lei faz mudanças no Código Tributário Municipal, dando poderes ao prefeito para a concessão de descontos na cobrança de Imposto Sobre Serviço), Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Em relação ao ISS, o tributo será reduzido de 5% para 2%. No caso do IPTU, a isenção será integral, assim como ocorrerá no caso do ITBI para a compra de imóvel no Centro da capital.
A medida ocorre após um movimento iniciado por Dinho em busca da recuperação econômica da área, que tem “encolhido” cada vez mais com o fechamento de lojas.
Para receber o benefício é necessária a comprovação do uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial.
Em relação ao ISS, o tributo será reduzido de 5% para 2%. No caso do IPTU, a isenção será integral, assim como ocorrerá no caso do ITBI para a compra de imóvel no Centro da capital.
Há expectativa de que haja também redução do ICMS para compras no comércio local antes do dia 15 de dezembro, quando boa parte dos consumidores estarão recebendo o 13º salário.
Dinho apresentou este ano um plano de trabalho com quatro eixos e tem dialogado com empresários e com o poder público para que se consiga a revitalização do Centro.
Dinho explicou que conversou nessa sexta com o prefeito e com João Azevêdo e que os dois marcaram o anúncio conjunto de benefícios para o início de dezembro.
“Além do que a prefeitura está se comprometendo agora, o governador vai anunciar um pacote de incentivos. O tema está sendo gestado na Secretaria da Fazenda e vem coisa boa por aí para o Centro Histórico”, disse.
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