O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), a chamada PEC da Transição (PEC 32/22), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. A proposta garante o Auxílio Brasil, que volta a se chamar Bolsa Família, de R$ 600 a partir de janeiro.
Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A proposta agora será enviada para a análise da Câmara Federal.
Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”.
Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório.
“Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado”, declarou o relator.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento Geral da União de 2023 (PLN 32/22) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável.
Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político.
Ele disse que, além dos recursos para o Bolsa Família, a PEC vai permitir um aumento real do salário mínimo e viabilizar a recomposição dos investimentos na área da saúde e da habitação.
Líder do Governo Bolsonaro, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o governo não poderia “enganar” a população com o apoio à PEC. Segundo Portinho, a proposta traria juros e inflação.
Ele ainda afirmou que apoiaria a proposta, se o texto tratasse apenas do Bolsa Família. O governo votou contra a PEC no primeiro turno e, no segundo, liberou a bancada.
Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que a PEC abre um espaço fiscal muito superior à necessidade do Bolsa Família. Segundo o senador, para o programa que vai substituir o Auxílio Brasil, seria necessário o valor de R$ 70 bilhões.
Para o senador, o país corre o risco de ver “novas pedaladas”, com alta da inflação e com fuga de investidores.
“Na prática, está sendo dado um cheque em branco para este novo tempo. Ninguém da equipe de transição sabe dar explicação. Traduzindo: a PEC acaba com o teto de gastos”, registrou.
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