Cinco anos depois, a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), deve ser votado na segunda-feira (20) pela Câmara dos Deputados. A PEC anterior estabeleceu um “prazo de validade” de 14 anos para o fundo, que pode ser extinto em dezembro deste ano, caso a nova proposta não seja apresentada.
O texto prevê uma melhor distribuição sobre quem paga a conta do Fundeb. Em 2019, os recursos do fundo chegaram a R$ 156,3 bilhões, provenientes do tesouro dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, que contribuem com 90% do montante. A União aporta apenas 10% do valor, o que representou R$ 14,34 bilhões em 2019. Esses recursos da União alcançam apenas um terço dos Estados: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Em resumo, o relatório da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO) propõe que a União aumente progressivamente sua participação no fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20%. Além, do uso dos recursos resultantes dos royalties do petróleo. Eu conversei com o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que é presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. Assista:
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