De autoria do vereador Renato Martins (Avante), e passados quase dois meses da aprovação unânime pela Câmara Municipal de João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo sancionou, neste sábado (11), o projeto de Lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados feito nos contracheques dos servidores municipais. A suspensão será por três meses ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.
O benefício é válido para todos os servidores da ativa, prestadores de serviço e aposentados ou pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município (IPM). Com a suspensão também dos juros sobre o saldo devedor, as parcelas suspensas serão deslocadas para depois da última parcela prevista no contrato celebrado. De acordo com o texto da lei, os contratantes de empréstimo não terão seus nomes negativados nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.