A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.858/22, de autoria do deputado Tovar Coreia Lima (PSDB), que reconhece os pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
O projeto especifica que as pessoas acometidas pelas más formações congênitas, fissura palatina ou labiopalatina, quando não totalmente reabilitadas, sejam consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para o relator do PL, deputado Cabo Gilberto, a matéria “é uma proposta de inclusão, muito louvável, e que merece ser implementada o mais rápido possível”.
Tovar acrescenta ainda que a fissura palatina provoca problemas que vão além da estética, dificultando a alimentação, prejudicando a arcada dentária, o crescimento facial, o desenvolvimento da fala, entre outros aspectos.
“Desta forma, os pacientes que não conseguem ser reabilitados enfrentam uma vida pautada por sofrimento, discriminação e outras dificuldades relacionadas com a anomalia”, observa.
Sessão Especial – Também foi aprovado um pedido do parlamentar para a realização de uma sessão especial itinerante no Parque de Exposição Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa, em uma data entre o período de 11 a 18 de setembro, para discutir os avanços e problemas do setor produtivo paraibano, em parceria com as entidades.
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