O presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária na Paraíba, Jaciel Franklin, foi preso na manhã desta quarta-feira (6) em João Pessoa, alvo da Operação 5764.
Também foi preso preventivamente Marcelo Eleutério de Melo, gerente executivo das Casas de Economia Solidária. Ele é vinculado à Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária da Paraíba.
O presidente da cooperativa é investigado por conluio e fraudes em licitações para aquisição de gêneros alimentícios. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo Solidariedade.
Os dois alvos foram encaminhados para a Central de Polícia de João Pessoa e aguardam Audiência de Custódia.
A Operação 5764, deflagrada pelo Tribunal de Contas da Paraíba e o Observatório da Gestão Pública, formado pelo Gaeco-PB, está nas ruas desde o início da manhã. O grupo também é formado pelas Polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda e Controladorias Gerais do Estado e da União.
Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão e dois de prisão, nas cidades de João Pessoa, Sobrado, São Miguel de Taipu e Alhandra.
A Operação apura irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios a partir de contratos firmados entre Cooperativas e entes públicos, a exemplo do Governo do Estado da Paraíba e municípios paraibanos.
Os alimentos seriam destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19, merenda escolar e alimentação de unidades hospitalares e de saúde.
As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil correspondem a danos ao erário já detectados.
As investigações constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pré-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquidação das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.
Os trabalhos tiveram início a partir de levantamentos de dados e realização de análises, feitos pelo Tribunal de Contas, cujas constatações foram encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba (Gaeco), resultando no aprofundamento das investigações e identificação de indícios de diversos crimes.
O levantamento constatou o envolvimento de agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida, envolvendo valores contratados com o poder público que superam R$ 70 milhões.
As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, de alunos da rede pública de ensino e de estabelecimentos de saúde.
Além dos desvios de recursos públicos, restou evidenciada fraude em licitação, uma vez que não ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limitações legais ou por não terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida.
Com isso, levou os contratados a fazerem a intermediação comercial, desvirtuando os benefícios assegurados por lei às cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Pronaf.
O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Leave a Reply