O Governo do Estado vai exigir a apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 nas escolas da rede estadual. A medida consta em resolução publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (10) do Conselho de Educação da Paraíba.
A decisão foi tomada após recomendação dos Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho, expedida mês passado ao Governo. Em nota técnica, os órgãos defenderam a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid.
A resolução trata ainda do retorno progressivo das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino, “a depender do quadro pandêmico e das condições sanitárias e de cobertura vacinal da Paraíba, especialmente dos profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar, incluindo as crianças de 5 a 11 anos”.
Ou seja, inicialmente será mantido o ensino no formato híbrido, até para assegurar o acesso às aulas de quem ainda não esteja vacinado.
“O descumprimento desse dever inerente ao poder familiar deve ensejar a notificação aos órgãos competentes, em especial ao Conselho Tutelar, não obstante, em nenhuma hipótese, possa significar a negativa da matrícula ou a proibição de frequência à escola, em razão do caráter fundamental do direito à educação”.
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