O Procon Municipal de Santa Rita votou a notificar a Cagepa devido a transtornos provocados pela falta de abastecimento de água no município. Foi dado um prazo de 48 horas para o órgão prestar esclarecimentos.
O órgão solicitou a normalização imediata da volta do serviço. De acordo com a Prefeitura, o problema do desabastecimento de água acontece desde novembro de 2021, quando a companhia foi notificada e multada.
A Cagepa ainda está no prazo recorrer. Apesar da cobrança, a suposta falha na prestação dos serviços continuou, o que provocou nova notificação na última segunda-feira (24), a segunda em menos de um mês.
O prazo para a Cagepa regularizar o abastecimento de água na cidade, e prestar esclarecimentos, terminou nessa quarta-feira (26).
Conforme o Procon-SR, será lavrado auto de infração e uma nova multa deve ser aplicada para a companhia.
“A notificação protocolada na última segunda-feira, tendo encerrado o prazo, será lavrado o auto de infração, por desrespeito ao consumidor, sabendo que o serviço de abastecimento de água é considerado serviço essencial e amparado por lei”, explicou o superintendente do Procon de Santa Rita, Rafael Monteiro.
Ele disse ainda que, após lavrado o auto de infração, a Cagepa terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa.
O Procon-SR disponibiliza canais para que o consumidor denuncie irregularidades no abastecimento de água no seu bairro: pelo e-mail proconsantaritapb@gmail ou pelo telefone (83) 98654-7512.
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