O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou o chamado “passaporte da vacina”, nesta quinta-feira (14), com três vetos. A partir de agora, quem não estiver imunizado fica impedido de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.
Também não poderão se inscrever em concurso públicos ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, é de autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa.
João Azevêdo vetou três pontos. Os que impediam as pessoas não vacinadas de contratar empréstimos juntos a instituições financeiras e de renovar matricular em rede de ensino oficial.
O trecho que diz que os estabelecimentos que cumprirem lei, exigindo o comprovante de vacinação, poderão utilizar o selo “força total contra a Covid-19”, bem como estarão liberados para funcionar com capacidade máxima permitida também foi vetado.
A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios.
O decreto diz ainda que a vacinação não pode ser obrigatória.
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