O Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Pombal, na gestão do ex-prefeita Pollyanna Dutra (PSB), exercício 2017.
O Pleno acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que, na decisão, imputou débito de R$ 732.775 mil à ex-prefeita e agora deputada estadual, referente a despesas não comprovadas.
Foram apontadas como principais irregularidades a devolução junto ao Governo Federal de recursos de convênios gastos, e não comprovados, ressarcidos com recursos próprios, bem como diferença a menor no recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao INSS.
Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou os recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município.
Apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11.616 na contabilização dos repasses à Previdência. Cabe recurso à decisão.
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