O governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou Proposta de Emenda à Constitucional que cria a Polícia Penal no estado. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa da Paraíba, vai beneficiar cerca de 1.800 agentes penitenciários, além de fortalecer o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado.
A medida atende reivindicação dos agentes penitenciários, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme Emenda Constitucional 104, promulgada em 2019 – o texto original é do ex-senador Cássio Cunha Lima -, e que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal.
A PEC encaminhada por João Azevêdo, de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado, não acarretará em repercussão financeira aos cofres públicos.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, agradeceu ao governador João Azevêdo, “por mais um reconhecimento a essa categoria que tanto tem feito no cumprimento de suas obrigações e funções”.
E destacou como sendo uma grande vantagem a equiparação de direitos com as demais forças policiais, lembrando outras ações de valorização dos agentes penitenciários paraibanos, como a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
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