Relatora da PEC da Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) apresentou o parecer em que se posiciona contra a volta das coligações partidárias, aprovada pela Câmara Federal. A mudança é considerada um retrocesso por especialistas.
A senadora argumenta que a possibilidade de o eleitor votar em um candidato e acabar elegendo outro político de visão distinta, como pode ocorrer num sistema em que esse modelo de alianças partidárias é permitido, acaba por fraudar a vontade popular.
“Se o funcionamento do sistema repousa na distorção sistemática de um percentual variável dos votos, enfrentamos uma questão de inconstitucionalidade. O art. 1º da Constituição afirma no seu parágrafo único o princípio da soberania popular, ao declarar que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, escreveu Simone.
Em seu parecer, a senadora votou pela rejeição do trecho que trata das coligações e pela aprovação da constitucionalidade da maior parte do texto.
O relatório de Simone que vai avaliar exclusivamente se o projeto fere a Constituição, deve ser aprovado na CCJ. Porém, ainda há resistências entre os senadores para que o projeto passe no plenário.
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já declarou publicamente ser contrário a mudanças para o pleito do ano que vem.
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